1974-07-30 - DECLARAÇÃO DD9024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-07-30 - DESPACHO DD4681 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços base dos produtos sódicos e clorados, a partir de 1 de Agosto de 1974.

1974-07-30 - DECLARAÇÃO DD9025 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-07-30 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços

Fixa os preços base dos produtos sódicos e clorados, a partir de 1 de Agosto de 1974

1974-07-30 - Decreto-Lei 347/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Mantém a inalterabilidade de todas as remunerações iguais ou superiores a 7500$00 mensais bem como o congelamento das rendas de prédios urbanos aos níveis praticados em 24 de Abril passado.

1974-07-30 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério