1974-07-15 - DESPACHO DD4673 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Uniformiza os procedimentos seguidos pelas rondas dos três ramos das forças armadas quando os mesmos tenham de actuar em relação a militares do ramo diferente.

1974-07-15 - AVISO DD3527 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e Separação de Pessoas.

1974-07-15 - Despacho - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Uniformiza os procedimentos seguidos pelas rondas dos três ramos das forças armadas quando os mesmos tenham de actuar em relação a militares do ramo diferente

1974-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e Separação de Pessoas