1974-05-20 - DESPACHO DD4946 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO PROVISÓRIO

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem aos territórios ultramarinos.

1974-05-20 - Despacho - Presidência do Governo Provisório

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem aos territórios ultramarinos

1974-05-20 - Portaria 335/74 - Junta de Salvação Nacional

Determina que o Governo da província de Macau proceda à revisão do contrato relativo à obra de construção da ponte de Macau-Taipa.