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  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - DECLARAÇÃO DD9522 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - Portaria 252/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção dada pela Portaria n.º 701/72, de 2 de Dezembro, ao n.º 4 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, respeitante ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - Portaria 253/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação

    Aprova novas tabelas de preços respeitantes ao ensino de condução de veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - Portaria 254/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto

    Altera as taxas unitárias dos serviços executados pelos CTT e TLP.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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