Resultados para o dia 1974-04-23
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Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 174/74, de 2 de Março.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 174/74, de 2 de Março
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Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo
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Autoriza o Governo a conceder através de contrato, cujas bases constam do anexo, a uma empresa a constituir, a exploração da doca seca do porto de Aveiro e do estaleiro onde se integra, destinados a reparações navais.
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Alarga aos membros do clero diocesano, como beneficiários, o âmbito de várias caixas sindicais de previdência.
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