1974-04-11 - DECLARAÇÃO DD9529 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 122/74, de 27 de Março, que aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca.

1974-04-11 - DECLARAÇÃO DD9530 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-04-11 - Portaria 268/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique, para o ano de 1973.

1974-04-11 - Portaria 269/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento das forças terrestres ultramarinas da Guiné, em vigor no ano de 1974.

1974-04-11 - Decreto 147/74 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações

Desafecta do domínio público marítimo vários terrenos do estuário do rio Sado.

1974-04-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 122/74, de 27 de Março, que aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca

1974-04-11 - Decreto 148/74 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Prevê que o Ministro das Comunicações ouça o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, sempre que o entenda conveniente, sobre os processos de fixação de contingentes e de tarifas e de concessão de carreiras, de que trata o Regulamento de Transportes em Automóveis, e altera a redacção do § 1.º do artigo 111.º do mesmo Regulamento.