Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 122/74, de 27 de Março, que aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca, aprovado pelo Decreto 122/74, publicado pelo Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 73, de 27 de Março, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No artigo 6.º, alínea d), onde se lê: «Serviço de Técnicas e Pesca;», deve

ler-se: «Serviço de Técnicas de Pesca;».

No artigo 8.º, n.º 4, alínea a), onde se lê: «Propor à votação do Ministro da Marinha ...», deve ler-se: «Propor à aprovação do Ministro da Marinha ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-03-27 - Decreto 122/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca.