1974-03-12 - AVISO DD3692 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Guiné depositado o instrumento de ratificação de certos actos, concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

1974-03-12 - Portaria 191/74 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Fixa o limite mínimo, por cada facto ilícito, da caução de que depende o exercício das funções de revisor oficial de contas.

1974-03-12 - Portaria 192/74 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Estabelece os critérios a que deverá obedecer o conselho directivo da Câmara dos Revisores na fixação das tabelas dos honorários dos revisores oficiais de contas.

1974-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Guiné depositado o instrumento de ratificação de certos actos, concluídos no XVI Congresso Postal Universal

1974-03-12 - Portaria 193/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com excepção de Macau, o Decreto-Lei n.º 205/70, de 12 de Maio.

1974-03-12 - Portaria 194/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra H para servir, durante determinado período, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir.