1974-02-16 - Decreto 55/74 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

Cria delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Paris e em Toronto, e fixa os quadros e categorias de pessoal das demais delegações no estrangeiro do mesmo Secretariado.

1974-02-16 - Portaria 118/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Moçambique para o ano de 1974.

1974-02-16 - Decreto-Lei 56/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Estabelece várias providências relativas a pessoal das autarquias locais. Altera a redacção do artigo 534.º do Código Administrativo e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44830, de 31 de Dezembro de 1962.

1974-02-16 - Portaria 119/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Ourém.

1974-02-16 - Decreto-Lei 57/74 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder um empréstimo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca.

1974-02-16 - Decreto-Lei 58/74 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Mantém o Fundo de Renovação da Marinha Mercante e redefine as suas atribuições e orgânica.

1974-02-16 - Portaria 120/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 204, a partir de 13 de Fevereiro de 1974.

1974-02-16 - Decreto-Lei 59/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério.