Resultados para o dia 1974-02-12
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Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Macau para o ano de 1974.
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Aprova os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas.
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1974-02-12 - Portaria 105/74 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria na sede do concelho de Mafra um posto da Polícia de Segurança Pública.
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1974-02-12 - Portaria 106/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Fixa a taxa para o corrente ano económico a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.
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Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
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Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Estado de Angola para o ano económico de 1973.
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1974-02-12 - Portaria 108/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Aprova o modelo tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas a que se refere o Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro.