1974-12-14 - DECLARAÇÃO DD8713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-14 - DESPACHO DD4544 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de refinação de azeite e de produção e refinação de óleos alimentares.

1974-12-14 - DECLARAÇÃO DD8712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1974-12-14 - Portaria 814/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Determina que as dotações integradas no IV Plano de Fomento inscritas no Orçamento Geral do Estado a favor da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica para investigação no domínio do ambiente sejam transferidas para o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, para ocorrer ao programa de investigação da responsabilidade da Comissão Nacional do Ambiente.

1974-12-14 - Decreto-Lei 717/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Regulariza a situação do pessoal militar do recrutamento metropolitano e insular colocado ou a colocar no Estado de Moçambique.

1974-12-14 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de refinação de azeite e de produção e refinação de óleos alimentares

1974-12-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

1974-12-14 - Portaria 814-A/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 621-B/74, de 15 de Novembro.