Declaração DD8712, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 291, de 14.12.1974, Pág. 1573
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Data:
1974-12-14
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 1028.º Artigo 1030.º «Remunerações por serviços auxiliares».
Artigo 1032.º, n.º 3 «Bens não duradouros - Outros bens não duradouros».
«Despesas gerais de funcionamento».
deve ler-se:
Artigo 1028.º «Remunerações por serviços auxiliares».
Artigo 1030.º, n.º 3 «Bens não duradouros - Outros bens não duradouros».
Artigo 1032.º «Despesas gerais de funcionamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/14/plain-225743.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/225743.dre.pdf .
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