1974-11-19 - DESPACHO DD4575 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz.

1974-11-19 - Portaria 749/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-11-19 - Portaria 750/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-11-19 - Portaria 751/74 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Torna extensivas ao pessoal dos organismos considerados pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins de saúde e assistência, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, as melhorias de vencimentos e as regalias que pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto, foram atribuídas aos servidores civis do Estado.

1974-11-19 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz