Resultados para o dia 1974-10-21
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 423/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar de Grafanil.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1974-10-21 -
Portaria
681/74 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.
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1974-10-21 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto n.º 423/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar de Grafanil
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