Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 423/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar de Grafanil.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 423/74, publicado pelo Ministério da Defesa Nacional no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 210, de 9 de Setembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, onde se lê: «... situando-se o ponto D a 300 m da vedação sudoeste ...», deve ler-se: «... situando-se o ponto D a 300 m da vedação sudeste ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-09-09 - Decreto 423/74 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

  Sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar do Grafanil.