1974-01-10 - Portaria 13/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Angola.

1974-01-10 - Decreto 6/74 - Ministério das Finanças

Introduz alterações na redacção do regulamento anexo ao Decreto n.º 20740, de 11 de Janeiro de 1932.

1974-01-10 - Portaria 14/74 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivo ao Ultramar a Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto.

1974-01-10 - Portaria 15/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67.

1974-01-10 - Portaria 16/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141.