1973-09-06 - AVISO DD3595 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido fixada a data da entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais.

1973-09-06 - RECTIFICAÇÃO DD239 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 338/73, de 5 de Julho, que sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo.

1973-09-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 338/73, de 5 de Julho, que sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo

1973-09-06 - Portaria 601/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem.

1973-09-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido fixada a data da entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais

1973-09-06 - Decreto 445/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada da construção civil e instalação eléctrica das oficinas da Escola Industrial e Comercial de Ovar.

1973-09-06 - Portaria 602/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Estende ao arquipélago dos Açores, com ajustamentos, o regime de produção e comercialização do açúcar em vigor no continente.