Rectifica o Decreto n.º 338/73, de 5 de Julho, que sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 156, de 5 de Julho, o Decreto 338/73, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 1.º, n.º 2, onde se lê: «... da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Ministério das Obras Públicas.», deve ler-se: «... da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, do Ministério da Educação Nacional.» Presidência do Conselho, 17 de Agosto de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-07-05 - Decreto 338/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo.