1973-09-05 - DECLARAÇÃO DD9222 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1973.

1973-09-05 - AVISO DD3594 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido autorizado o Banco Comercial de Angola, S. A. R. L., a exercer o comércio de câmbios na província de S. Tomé e Príncipe.

1973-09-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1973

1973-09-05 - Portaria 597/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor em vigor.

1973-09-05 - Portaria 598/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Classifica os estabelecimentos ostreícolas e fixa as áreas máximas a conceder para cada um dos mesmos estabelecimentos.

1973-09-05 - Portaria 599/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong.

1973-09-05 - Decreto 443/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Serviço Meteorológico Nacional - Edifício para todos os departamentos - Cozinhas».

1973-09-05 - Decreto 444/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Altera a redacção de vários parágrafos do artigo 4.º do Decreto n.º 44240, de 17 de Março de 1962 (organização e funcionamento de escolas do magistério primário no ultramar).

1973-09-05 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público ter sido autorizado o Banco Comercial de Angola, S. A. R. L., a exercer o comércio de câmbios na província de S. Tomé e Príncipe

1973-09-05 - Portaria 600/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Nogueira, concelho de Bragança.