1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9219 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9220 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9218 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/73, de 2 de Agosto, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial no orçamento daquela província para o ano económico de 1973.

1973-09-03 - Decreto-Lei 439/73 - Ministérios do Interior e das Finanças

Define as normas a que deve obedecer o recrutamento dos oficiais dos quadros de complemento das forças armadas para prestarem serviço na Guarda Nacional Republicana (G.N.R.) e na Guarda Fiscal (G.F.)

1973-09-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/73, de 2 de Agosto, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial no orçamento daquela província para o ano económico de 1973

1973-09-03 - Portaria 594/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Torna extensivo ao arquipélago dos Açores o determinado pela Portaria n.º 289/72, de 23 de Maio, respeitante ao regime de comercialização do álcool.