1973-09-18 - RECTIFICAÇÃO DD242 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 419/73, de 21 de Agosto, que dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada.

1973-09-18 - DECLARAÇÃO DD9237 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-09-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 419/73, de 21 de Agosto, que dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada

1973-09-18 - Portaria 626/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Franca de Xira.

1973-09-18 - Decreto 465/73 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Caxias - Hospital de S. João de Deus (edifício para habitações dos enfermeiros e guardas).

1973-09-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério