Resultados para o dia 1973-09-17
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Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo, 1971.
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1972, respeitante a transferências de verbas no total de 1549022$00.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Cria os Destacamentos n.os 1 e 2 de Mergulhadores-Sapadores.
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1973-09-17 - Portaria 624/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Bogotá.
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Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo, 1971
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Abre um crédito especial a inscrever em artigo adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.
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Converte em industriais e comerciais a Escola Comercial de Pêro da Covilhã, em Moçambique, e a Escola Comercial do Dr. Braga Paixão, em João Belo.
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Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano director da região de Lourenço Marques.
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1973-09-17 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1972, respeitante a transferências de verbas no total de 1549022$00