1973-09-13 - DECLARAÇÃO DD9231 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-09-13 - Decreto 457/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1973-09-13 - Decreto 458/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Revoga vários artigos da Portaria Ministerial n.º 29, publicada em Angola em 12 de Dezembro de 1942.

1973-09-13 - Decreto 459/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de Moçambique, no montante de 308000 contos.

1973-09-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério