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  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - DECLARAÇÃO DD9277 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido aprovadas as directivas monetárias a adoptar nas transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e o Japão.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - DECLARAÇÃO DD9278 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD148 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - Portaria 585/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

    Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - Portaria 586/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Determina o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - Decreto-Lei 436/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

    Reestrutura o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - Portaria 587/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

    Aprova o Estatuto dos Empregados das Casas do Povo e Suas Federações.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido aprovadas as directivas monetárias a adoptar nas transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e o Japão

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