1973-08-18 - DECLARAÇÃO DD9267 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido resolvido, em Conselho de Ministros, actualizar as pensões de aposentação do pessoal dos CTT.

1973-08-18 - DECLARAÇÃO DD9268 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-08-18 - Portaria 568/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na vila da Marinha Grande.

1973-08-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido resolvido, em Conselho de Ministros, actualizar as pensões de aposentação do pessoal dos CTT

1973-08-18 - Decreto-Lei 407/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 49233, de 11 de Setembro de 1969, que criou as Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto.

1973-08-18 - Portaria 569/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Manda entrar em regime de instalação a Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, de Castelo Branco.