1973-08-14 - DECLARAÇÃO DD9263 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 16 de Outubro de 1972.

1973-08-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 16 de Outubro de 1972

1973-08-14 - Portaria 552/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Grândola.

1973-08-14 - Portaria 553/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Introduz a categoria de ajudante de enfermaria nos quadros dos estabelecimentos e serviços hospitalares e fixa a remuneração correspondente.

1973-08-14 - Decreto 404/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da estação fronteiriça de Miranda do Douro.

1973-08-14 - Portaria 554/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Moçambique selos postais comemorativos do Campeonato Mundial de Vela da Classe Vauriens.

1973-08-14 - Portaria 555/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Amplia a área da coutada comunitária de Aldeia da Mata.