Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada por aquele Ministério no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 16 de Outubro de 1972, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Artigo 291.º - A «Remunerações por serviços auxiliares».

deve ler-se:

Artigo 290.º - A «Remunerações por serviços auxiliares».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.