1973-08-13 - DESPACHO DD4808 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1973-08-13 - Lei 6/73 - Presidência da República

Promulga a Lei de Terras do Ultramar.

1973-08-13 - Portaria 549/73 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Fixa os efectivos de sargentos e praças das classes de enfermeiros e de fuzileiros do Comando da Defesa Marítima da Guiné.

1973-08-13 - Portaria 550/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Sobrado, no concelho de Valongo.

1973-08-13 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

1973-08-13 - Portaria 551/73 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a concessão de pesca desportiva à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, num troço da ribeira de Alge, sito na freguesia de Campelo.