1973-07-31 - DECLARAÇÃO DD9315 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 166, de 17 de Julho de 1973, relativamente ao Decreto n.º 362/73.

1973-07-31 - DECLARAÇÃO DD9316 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-31 - Portaria 515/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Define a competência disciplinar do director do Lar Militar da Cruz Vermelha Portuguesa.

1973-07-31 - Decreto-Lei 387/73 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Ultramar

Altera o Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de 1963, que regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária nas províncias ultramarinas.

1973-07-31 - Portaria 516/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-07-31 - Decreto 388/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Define a competência das Repartições do Pessoal e da Administração da Direcção-Geral dos Serviços Centrais do Ministério.

1973-07-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 166, de 17 de Julho de 1973, relativamente ao Decreto n.º 362/73