Resultados para o dia 1973-07-18
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Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de turismo.
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Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras.
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1973-07-18 - Portaria 489/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Extingue o consulado honorário de Portugal em La Paz.
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1973-07-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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1973-07-18 - Portaria 490/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Autoriza os governos das províncias ultramarinas a suspender a aplicação das Portarias n.os 72/73 e 124/73, respeitantes às características dos óleos combustíveis.
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1973-07-18 - Decreto 364/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Determina que a Emissora de Radiodifusão de Macau passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo.
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1973-07-18 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique
De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique