1973-07-14 - RECTIFICAÇÃO DD258 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 284/73, de 4 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos.

1973-07-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 284/73, de 4 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos

1973-07-14 - Decreto-Lei 356/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo Tribunal.

1973-07-14 - Decreto 357/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Diamul - Companhia Ultramarina de Diamantes, S. A. R. L., um adicional ao contrato de concessão, assinado em 12 de Janeiro de 1970.