1973-06-26 - DECLARAÇÃO DD9810 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 287/73, de 20 de Abril, que aprovou o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa.

1973-06-26 - DECLARAÇÃO DD9811 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-06-26 - AVISO DD3868 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, ter o mesmo Governo e os de Cuba e da Tunísia depositado os instrumentos de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da mesma Convenção e ter o Governo do Fidji notificado o Governo Norte-Americano da sua sucessão no Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais.

1973-06-26 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 287/73, de 20 de Abril, que aprovou o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa

1973-06-26 - Portaria 440/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portimão.

1973-06-26 - Portaria 441/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento vários draga-minas.

1973-06-26 - Portaria 442/73 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção do n.º 3 e a alínea a) do n.º 4 da Portaria n.º 143/70, de 12 de Março.

1973-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, ter o mesmo Governo e os de Cuba e da Tunísia depositado os instrumentos de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da mesma Convenção e ter o Governo do Fidji notificado o Governo Norte-Americano da sua sucessão no Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais