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  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - DECLARAÇÃO DD9803 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - AVISO DD3864 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Jordânia, Bulgária, Fidji e Filipinas depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - Portaria 432/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Ribeira Grande (Açores).

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - Portaria 433/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção das Portarias n.os 23849 e 23851 e substitui o mapa a que se refere o n.º 22.º desta última portaria.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da Jordânia, Bulgária, Fidji e Filipinas depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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