1973-12-19 - DECLARAÇÃO DD9072 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-19 - DECLARAÇÃO DD9073 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-12-19 - Portaria 901/73 - Presidência do Conselho e Ministério das Comunicações

Fixa normas sobre a concessão de licenças e autorizações para transportes turísticos internacionais.

1973-12-19 - Portaria 902/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar.

1973-12-19 - Decreto 673/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Autoriza os órgãos legislativos do Estado de Angola a conceder benefícios pautais destinados a facilitar a instalação da indústria de montagem de aparelhos receptores de radiodifusão e televisão.

1973-12-19 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério