1973-12-17 - DECLARAÇÃO DD9070 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-17 - DECLARAÇÃO DD9069 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-17 - RECTIFICAÇÃO DD222 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 606/73, de 14 de Novembro, que adopta várias medidas de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas.

1973-12-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 606/73, de 14 de Novembro, que adopta várias medidas de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

1973-12-17 - Decreto-Lei 667/73 - Ministério da Marinha

Determina que na liquidação do suplemento eventual de que trata o Decreto-Lei n.º 617/73 sejam observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 513/72, em relação ao pessoal da Armada nele referido.

1973-12-17 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-12-17 - Portaria 897/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Francesa.

1973-12-17 - Decreto-Lei 668/73 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Determina que seja cometido a uma empresa pública o serviço público de abastecimento de água na região de Lisboa quando cessar o regime de concessão actualmente em vigor, e incumbe uma comissão do acompanhamento da gestão do serviço público durante o último ano da concessão.

1973-12-17 - Decreto-Lei 669/73 - Ministério das Comunicações

Define a competência das juntas autónomas dos portos relativamente à fiscalização e exploração dos transportes fluviais nas respectivas áreas de jurisdição.