1973-10-16 - Portaria 707/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Dá nova redacção aos artigos 160.º, 163.º, 164.º e 228.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro.

1973-10-16 - Portaria 708/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Bremen.

1973-10-16 - Decreto 529/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera o Regulamento para Execução de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40441, de 20 de Dezembro de 1955.