1973-10-12 - DECLARAÇÃO DD9201 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-12 - DECLARAÇÃO DD9200 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-12 - Decreto 516/73 - Ministério das Finanças

Fixa regras de admissão de pessoal para o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1973-10-12 - Decreto-Lei 517/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo.

1973-10-12 - Portaria 694/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Reajusta as normas que regulam o alistamento, incorporação e prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Mestrança e Marinhagem e das escolas de pesca.

1973-10-12 - Portaria 695/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Kaiserslautern, na República Federal da Alemanha.

1973-10-12 - Portaria 696/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em Gronau e Epe, na República Federal da Alemanha.

1973-10-12 - Decreto 518/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Regulamenta o exercício da pesca desportiva nas províncias ultramarinas.

1973-10-12 - Decreto 519/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera o Regulamento para Execução do Serviço de Permutação de Fundos nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 41001, de 14 de Fevereiro de 1957.

1973-10-12 - Portaria 697/73 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Prémio Bolsa Mobil, a distribuir anualmente na Universidade de Luanda.

1973-10-12 - Decreto-Lei 520/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Define a estrutura e funções dos serviços do Secretariado para a Juventude e a forma de recrutamento e provimento do seu pessoal.

1973-10-12 - Portaria 698/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura

Determina que o Prémio Almirante Américo Thomaz passe a abranger também um aluno de cada sexo das escolas primárias da ilha do Faial.

1973-10-12 - Decreto-Lei 521/73 - Ministério da Economia

Altera a designação de técnico auxiliar constante dos quadros de pessoal privativos dos serviços do Ministério da Economia, para a de regente agrícola ou regente florestal e agente técnico de engenharia.

1973-10-12 - Decreto-Lei 522/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Cria uma comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional.

1973-10-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério