1972-09-06 - DECLARAÇÃO DD9561 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-09-06 - DECLARAÇÃO DD9562 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1972-09-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1972-09-06 - Portaria 522/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

1972-09-06 - Portaria 523/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

1972-09-06 - Portaria 524/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.

1972-09-06 - Decreto 349/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão do direito de pesquisa e exploração de minérios com uma sociedade anónima portuguesa, a constituir pela Companhia Mineira do Lobito, pela Bethlehem Steel Corporation e pela Companhia de Urânio de Moçambique.