1972-09-05 - Decreto 348/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Modifica a actual designação de Escola Náutica para Escola Náutica do Infante D. Henrique e aprova o respectivo Regulamento, publicado em anexo.

1972-09-05 - Portaria 519/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos do ensino primário oficial em diversas localidades francesas.

1972-09-05 - Portaria 520/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Introduz alterações no orçamento do Conselho Ultramarino.

1972-09-05 - Portaria 521/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Determina a publicação de diversos diplomas nas províncias ultramarinas.