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  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - DECLARAÇÃO DD9578 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - DECRETO 348/72 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Define os limites da cidade de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - Decreto 358/72 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Define os limites da cidade de Leiria

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - Portaria 545/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o Posto do Registo Civil de Aguada de Baixo, concelho de Águeda.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - Decreto 359/72 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

    Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de ampliação em altura das zonas de comércio junto aos pavilhões prisionais da Cadeia Penitenciária de Alcoentre.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - Portaria 546/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada.

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