1972-08-14 - DESPACHO DD4969 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina as características complementares mínimas que devem ser satisfeitas para que o funcionamento do gerador de vapor possa ser considerado automático.

1972-08-14 - AVISO DD3751 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna pública a aprovação das características das notas de 1000$00 a lançar em circulação na província de Moçambique.

1972-08-14 - DECLARAÇÃO DD9636 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-08-14 - DECLARAÇÃO DD9635 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 259/72, de 28 de Julho, que determina que passem a ser professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os cursos de Engenharia.

1972-08-14 - Portaria 457/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com vários lugares o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Barreiro.

1972-08-14 - Portaria 458/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Determina o ágio e o câmbio médio que devem ser adoptados na liquidação de contribuições, impostos e taxas e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1972-08-14 - Portaria 459/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 310 e 311, a partir de 9 de Agosto de 1972.

1972-08-14 - Portaria 460/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação, em todas as províncias ultramarinas, selos postais comemorativos do cinquentenário da 1.ª Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro.

1972-08-14 - Decreto 295/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Adopta nas províncias ultramarinas várias providências de carácter aduaneiro.

1972-08-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/72, de 28 de Julho (funcionamento dos cursos de Engenharia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra)