1972-07-26 - DECLARAÇÃO DD9677 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-07-26 - DESPACHO DD4998 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa, para 1972, do Grupo de Missões Científicas do Zambeze.

1972-07-26 - DECLARAÇÃO DD9676 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-07-26 - DESPACHO DD4997 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de serralheiro (província), regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o exercício das funções de chefe de cais do ponto de Setúbal.

1972-07-26 - Despacho - Presidência de Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de serralheiro (província), regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o exercício das funções de chefe de cais do ponto de Setúbal

1972-07-26 - Decreto-Lei 249/72 - Presidência de Conselho - Supremo Tribunal Administrativo

Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 48516, de 6 de Agosto de 1968, e regula a forma de provimento em lugares do mesmo quadro.

1972-07-26 - Decreto-Lei 250/72 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Ministério da Marinha a celebrar acordos com entidades estrangeiras relativos à construção de navios.

1972-07-26 - Decreto-Lei 251/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Cria o Instituto de Técnicas de Pesca.

1972-07-26 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Grupo de Missões Científicas do Zambeze

De receita e despesa, para 1972, do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

1972-07-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério