1972-07-19 - AVISO DD3783 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969.

1972-07-19 - DECLARAÇÃO DD9671 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada uma declaração de transferência de verbas, referente à Administração dos Portos do Douro e Leixões, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 187, de 14 de Junho de 1972.

1972-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada uma declaração de transferência de verbas, referente à Administração dos Portos do Douro e Leixões, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 187, de 14 de Junho de 1972

1972-07-19 - Decreto 240/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-07-19 - Portaria 394/72 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Estabelece as correspondências de categorias do pessoal técnico das Universidades metropolitanas e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, segundo o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 25/72 e 88/72.

1972-07-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969

1972-07-19 - Decreto 241/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Introduz alterações na orgânica dos tribunais de várias comarcas das províncias de Angola e Moçambique.

1972-07-19 - Decreto 242/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a adjudicação da empreitada de execução de arruamentos e parques de estacionamento da zona nascente.