1972-07-15 - DECLARAÇÃO DD9667 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

1972-07-15 - AVISO DD3780 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o director-geral do BIT sido notificado pelo Governo dos Emiratos Árabes Unidos e pelo Governo do Qatar da sua aceitação formal da Constituição da O. I. T..

1972-07-15 - DECLARAÇÃO DD9667 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 848/72 (equiparação aos grossistas abrangidos pelo Código do Imposto de Transacções de determinadas pessoas singulares ou colectivas).

1972-07-15 - Portaria 387/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez.

1972-07-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 848/72 (equiparação aos grossistas abrangidos pelo Código do Imposto de Transacções de determinadas pessoas singulares ou colectivas)

1972-07-15 - Portaria 388/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar a transferência de uma verba nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército.

1972-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o director-geral do BIT sido notificado pelo Governo dos Emiratos Árabes Unidos e pelo Governo do Qatar da sua aceitação formal da Constituição da O. I. T.

1972-07-15 - Portaria 389/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Manda acrescentar à área que é objecto dos contratos celebrados entre o Estado e a Companhia Mineira do Lobito uma determinada área da província de Angola.

1972-07-15 - Portaria 390/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina que a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal e a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto observem no tratamento da sua documentação determinados prazos e formalidades.