1972-05-31 - AVISO DD3960 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público terem sido introduzidas alterações no aviso inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1971, que estabelece o limite do valor global das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes.

1972-05-31 - AVISO DD3961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido fixado o limite do valor das disponibilidades em moeda estrangeira, constituídas pelos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes a prazo não superior a seis meses - Revoga o aviso inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1971.

1972-05-31 - Decreto-Lei 184/72 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto (DD63/1886) de 20 de Setembro de 1886.

1972-05-31 - Decreto-Lei 185/72 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto n.º 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.

1972-05-31 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Torna público terem sido introduzidas alterações no aviso inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1971, que estabelece o limite do valor global das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes