1972-03-18 - DECLARAÇÃO DD9893 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1972-03-18 - Decreto-Lei 90/72 - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Esclarece dúvidas sobre a execução do referido nas alíneas b) e c) do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 348/70 (listas de antiguidades).

1972-03-18 - Decreto-Lei 91/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de instalação individual dos oficiais das missões militares junto das missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro e aos militares em comissão de serviço, com a duração mínima de dois anos, na delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

1972-03-18 - Portaria 148/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta, com a criação de um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Faro.

1972-03-18 - Decreto-Lei 92/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas ao pessoal docente da Escola Náutica de Lisboa.

1972-03-18 - Portaria 149/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 4/72, que determina que aos oficiais e sargentos de complemento seja efectuado o desconto obrigatório para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas de 1 por cento dos seus vencimentos mensais ilíquidos, enquanto se mantiverem na actividade do serviço militar.

1972-03-18 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1972-03-18 - Decreto-Lei 93/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Altera o quadro do pessoal do Aeroporto da Madeira.