1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/72, de 14 de Novembro, que alterou disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho.

1972-12-20 - DESPACHO DD4884 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

1972-12-20 - ACÓRDÃO DD13 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Respeitante ao recurso para o tribunal pleno com o n.º 63757, em que é recorrente a Hidroeléctrica do Cávado, S. A. R. L., e recorrida a Câmara Municipal de Terras de Bouro.

1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9379 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-20 - PORTARIA 757/72 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9376 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9377 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9378 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-20 - Portaria 752/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que não seja concedido o adiamento da prova de classificação - incorporação - para o ano de 1974 e seguintes aos recrutas que tenham tido falta de aproveitamento escolar nos dois anos lectivos anteriores.

1972-12-20 - Portaria 753/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça a verbas da tabela de despesas do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.