Onde se lê:
(a) Quadro a cargo das juntas gerais.
deve ler-se:
(a) Quatro a cargo das juntas gerais.
Secretaria-Geral da Presidência, do Conselho, 7 de Dezembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD9375, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 294, de 20.12.1972, Pág. 1996
- Data: 1972-12-20
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/72, de 14 de Novembro, que alterou disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho.
Texto do documento
Declara-se para os devidos efeitos, que entre o origina] arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do mapa anexo ao Decreto-Lei 455/72, publicado no Diário do Governo, série, n.º 265, de 14 de Novembro de 1972, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/12/20/plain-232763.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/232763.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1972-11-14 -
Decreto-Lei
455/72 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Altera a redacção de várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41745, de 21 de Julho de 1958, e adopta diversas outras providências respeitantes aos mesmos tribunais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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