1972-12-02 - AVISO DD3641 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a notificação sobre qual a autoridade competente, em relação às Baamas, para efectuar a aposição da apostilha, nos termos do artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1972-12-02 - DECLARAÇÃO DD9332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-12-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1972-12-02 - Decreto 484/72 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da rede de arruamentos exteriores e interiores - 1.ª fase - da Cadeia Penitenciária de Alcoentre.

1972-12-02 - Portaria 701/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a redacção dos n.os 3 e 4 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, respeitante às escolas e centros de instrução da Armada.

1972-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna pública a notificação sobre qual a autoridade competente, em relação às Baamas, para efectuar a aposição da apostilha, nos termos do artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1972-12-02 - Decreto-Lei 485/72 - Ministério da Educação Nacional

Reorganiza o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que passa a denominar-se Gabinete de Estudos e Planeamento.

1972-12-02 - Decreto 486/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação

várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954.