1972-11-09 - RECTIFICAÇÃO DD294 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 368/72, de 30 de Setembro, que organiza a Direcção-Geral de Segurança.

1972-11-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 368/72, de 30 de Setembro, que organiza a Direcção-Geral de Segurança

1972-11-09 - Decreto 442/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à reserva territorial para efeito da sua transferência para as forças armadas.

1972-11-09 - Portaria 659/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de chapas de alumínio, classificadas pelo artigo 76.03 da Pauta de Importação.

1972-11-09 - Decreto 443/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina várias providências respeitantes a pessoal dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau.